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Ordenação:
Decreto, Poder Executivo, No 7675-, 20/01/2012
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
urn:lex:br:federal:decreto:2012-01-20:7675[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 10683-, 28/05/2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
urn:lex:br:federal:lei:2003-05-28:10683[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 10180-, 06/02/2001
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
urn:lex:br:federal:lei:2001-02-06:10180[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Decreto-Lei, Poder Executivo, No 200-, 25/02/1967
Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25:200[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Anexos:
Lei, Poder Legislativo, No 4320-, 17/03/1964
Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
urn:lex:br:federal:lei:1964-03-17:4320[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Anexos:
Mensagens
20:56:56 Sistema: Sessão Inicializada