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Lei, Atos do Poder Legislativo, No 13414, 10/01/2017
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
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Assuntos:
Lei, Atos do Poder Legislativo, No 13332, 01/09/2016
Altera a Lei n 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
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Assuntos:
Lei, Atos do Poder Legislativo, No 13291, 25/05/2016
Altera os dispositivos que menciona da Lei n 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
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Assuntos:
Lei, Atos do Poder Legislativo, No 13255, 14/01/2016
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
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Assuntos:
Lei, Atos do Poder Legislativo, No 13115, 20/04/2015
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
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Assuntos:
Lei, Atos do Poder Legislativo, No 12952-, 20/01/2014
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
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Assuntos:
Anexos:
Lei, Atos do Poder Legislativo, No 12798-, 04/04/2013
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 12595-, 19/01/2012
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 12214-, 26/01/2010
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010 Republicado: DOU de 28/05/2010 Seção 1 Pág. 1 Portaria no 195, de 16 de dezembro de 2010,. publicado no DOU de 17/12/2010. Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que se refere ao Senado Federal.
urn:lex:br:federal:lei:2010-01-26:12214[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 11897-, 30/12/2008
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 11647-, 24/03/2008
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 11451-, 07/02/2007
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 11306-, 16/05/2006
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 11100-, 25/01/2005
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2005
urn:lex:br:federal:lei:2005-01-25:11100[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Lei, Poder Legislativo, No 10837-, 16/01/2004
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004.
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Lei, Poder Legislativo, No 10640-, 14/01/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 2003. Obs.: Cópia na Pasta : 2722, 667 e 515 ( Documentos referentes ao Parecer nº 07/DESOR/SOF/MP, de 17/09/2003:)
urn:lex:br:federal:lei:2003-01-14:10640[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Lei, Poder Legislativo, No 10407-, 10/01/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10:10407[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Lei, Poder Legislativo, No 10171-, 05/01/2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
urn:lex:br:federal:lei:2001-01-05:10171[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 9969-, 11/05/2000
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000.
urn:lex:br:federal:lei:2000-05-11:9969[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 9789-, 23/02/1999
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 9598-, 30/12/1997
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1998.
urn:lex:br:federal:lei:1997-12-30:9598[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 9438-, 26/02/1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
urn:lex:br:federal:lei:1997-02-26:9438[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 9275-, 09/05/1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
urn:lex:br:federal:lei:1996-05-09:9275[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 8980-, 19/01/1995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
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Lei, Poder Legislativo, No 8933-, 09/11/1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
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