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Lei, Atos do Poder Legislativo, No 13473, 08/08/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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Lei, Atos do Poder Legislativo, No 13408, 26/12/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Atos do Poder Legislativo, No 13242, 30/12/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Atos do Poder Legislativo, No 13080, 02/01/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Atos do Poder Legislativo, No 12919, 24/12/2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Atos do Poder Legislativo, No 12708-, 17/08/2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 12465-, 12/08/2011
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
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Lei, Presidência da República, No 12381-, 09/02/2011
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 12309-, 09/08/2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 12017-, 12/08/2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 11768-, 14/08/2008
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 11514-, 13/08/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Poder Executivo, No 11439-, 29/12/2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 11178-, 20/09/2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 10934-, 11/08/2004
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
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Anexos:
Lei, Poder Legislativo, No 10707-, 30/07/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 10524-, 25/07/2002
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. Obs.: Cópia na Pasta : 2722, 667 e 515 ( Documentos referentes ao Parecer nº 07/DESOR/SOF/MP, de 17/09/2003:)
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 10266-, 24/07/2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 9995-, 25/07/2000
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 9811-, 28/07/1999
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2000 e dá outras providências.(PL nº 2, de 1999 - CN)
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 9692-, 27/07/1998
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 1999 e dá outras providências.
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Assuntos:
Lei, Poder Legislativo, No 9473-, 22/07/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Anexos:
Lei, Poder Legislativo, No 9293-, 15/07/1996
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 1997 e dá outras providências.
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Anexos:
Lei, Poder Legislativo, No 9082-, 25/07/1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Anexos:
Lei, Poder Legislativo, No 8931-, 22/09/1994
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 1995 e dá outras providências.
urn:lex:br:federal:lei:1994-09-22:8931[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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