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Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 520, 29/12/2014
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 377, 18/09/2014
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma do Anexo a esta Portaria.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 336, 14/08/2014
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma do Anexo a esta Portaria.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Gabinete do Ministro, No 247-, 01/08/2014
Art. 1º Esta Portaria disciplina procedimentos e prazos para operacionalização e execução das programações orçamentárias relativas a emendas individuais que possuem impedimentos de ordem técnica, constantes da notificação enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, de que trata o § 2º do art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 - LDO-2014.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 271, 27/06/2014
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma do Anexo a esta Portaria.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro - Assessoria Técnica e Administrativa - Coordenação de Tecnologia e Logística, No 260
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma do Anexo a esta Portaria.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 260, 18/06/2014
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma do Anexo a esta Portaria.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 231
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma do Anexo a esta Portaria.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 180, 28/03/2014
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma do Anexo a esta Portaria.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Gabinete do Ministro, No 102
Art. 1º Ficam restabelecidos os prazos de que tratam os incisos III e IV do art. 4º da Portaria Interministerial nº 40, de 6 de fevereiro de 2014, alterando suas datas de vencimento para 31 de março de 2014.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 72, 17/03/2014
Art. 1 Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF n 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma do Anexo desta Portaria.
urn:lex:br:ministerio.fazenda;gabinete.ministro:portaria.interministerial:2014-03-17:72[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Gabinete do Ministro, No 74, 10/03/2014
Art. 1º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União ficam autorizados, nos dias 10 e 11 de março de 2014, a realizarem ajustes de valores e demais adequações nos cadastramentos de programas vinculado a emendas individuais de parlamentares de que trata o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MP/MF/CGU/SRI nº 40, de 06 de fevereiro de 2014, de forma a adequá-los às programações e limites estabelecidos no Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, conforme novas indicações consolidadas e encaminhadas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SRI/PR.
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Portaria Interministerial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Gabinete do Ministro, No 39, 06/02/2014
Art. 1º Os órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, cujas Unidades Orçamentárias - UO tenham sido contempladas com emendas individuais em lei orçamentária, apresentarão à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SRI/PR, por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, até 08 de maio de 2014, independentemente da modalidade de transferência utilizada, as seguintes informações:
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Gabinete do Ministro, No 40, 06/02/2014
Art. 1º Esta Portaria disciplina a utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV para a celebração de convênios e contratos de repasse objetivando a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais de que trata o art. 52 da Lei nº 12.919, de 2013.
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Portaria Interministerial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Gabinete do Ministro, No 461, 20/11/2013
ANEXO II(*) (*) Republicado por ter saído no DOU de 21-11-2013, Seção 1, páginas 70 e 71, com incorreção no original.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 535-, 01/11/2013
Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n 7.995, de 2 de maio de 2013, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF n 346, de 4 de junho de 2013, na forma do Anexo a esta Portaria.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 530-, 24/10/2013
Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n 7.995, de 2 de maio de 2013, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF n 346, de 4 de junho de 2013, na forma do Anexo a esta Portaria.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 496-, 26/09/2013
Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n 7.995, de 2 de maio de 2013, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF n 346, de 4 de junho de 2013, na forma do Anexo a esta Portaria.
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Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 488, 16/09/2013
Art. 1 Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n 7.995, de 2 de maio de 2013, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF n 346, de 4 de junho de 2013, na forma do Anexo a esta Portaria.
urn:lex:br:ministerio.fazenda;gabinete.ministro:portaria.interministerial:2013-09-16:488[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Portaria Interministerial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Gabinete do Ministro, No 274-, 01/08/2013
A Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ..................................................................................... ................................................................................................... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Portaria, relativas à liberação de recursos, aos instrumentos celebrados antes da data da sua publicação, especialmente odispostono§1º do art. 38 e nos arts. 78 e seguintes, dispensada a celebração de termo aditivo." (NR)
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Portaria Interministerial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, No 274-, 01/08/2013
Art. 1º A Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ..................................................................................... ................................................................................................... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Portaria, relativas à liberação de recursos, aos instrumentos celebrados antes da data da sua publicação, especialmente o disposto no § 1º do art. 38 e nos arts. 78 e seguintes, dispensada a celebração de termo aditivo." (NR) (*) Republicada por ter saído no DOU de 2/8/2013, Seção 1, pág. 67, com incorreção do original.
urn:lex:br:ministerio.planejamento.orcamento.gestao:portaria.interministerial:2013-08-01:274[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 426-, 29/07/2013
Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n 7.995, de 2 de maio de 2013, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF n 346, de 4 de junho de 2013, na forma do Anexo a esta Portaria.
urn:lex:br:ministerio.fazenda;gabinete.ministro:portaria.interministerial:2013-07-29:426[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro-, 31/12/2012
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II e § 1º do Decreto n 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, resolvem: rt. 1 Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria. Art. 2 Esta Portaria ...
urn:lex:br:ministerio.fazenda;gabinete.ministro:portaria.interministerial:2012-12-31;id-doc-inc-sof-303383[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 391, 12/12/2012
Art. 1 Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo a esta Portaria.
urn:lex:br:ministerio.fazenda;gabinete.ministro:portaria.interministerial:2012-12-12:391[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Portaria Interministerial, Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro, No 386, 30/11/2012
Art. 1 Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo a esta Portaria.
urn:lex:br:ministerio.fazenda;gabinete.ministro:portaria.interministerial:2012-11-30:386[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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