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Portaria, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal, No 38, 05/10/2017
Art. 1 Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei n 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios das Relações Exteriores e dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
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Assuntos:
Portaria, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal, No 37, 02/10/2017
Art. 1 Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei n 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social e Agrário, e de Encargos Financeiros da União.
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Assuntos:
Portaria, Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, No 2253, 28/09/2017
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 9.207.463,00 (Nove milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
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Assuntos:
Portaria, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal, No 35, 27/09/2017
Art. 1 Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei n 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Integração Nacional, e do Desenvolvimento Social e Agrário, e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Assuntos:
Portaria, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal, No 36, 27/09/2017
Art. 1 Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei n 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne a Encargos Financeiros da União.
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Ato, Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho, No 517, 27/09/2017
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Assuntos:
Ato, Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho, No 518, 27/09/2017
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 600.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Assuntos:
Portaria, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Gabinete do Ministro, No 302, 26/09/2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 34.627.283,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria, Poder Legislativo - Câmara dos Deputados, No 22, 25/09/2017
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal da União, em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.
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Assuntos:
Portaria, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal, No 34, 22/09/2017
Art. 1 Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei n 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne a Encargos Financeiros da União.
urn:lex:br:ministério.planejamento.desenvolvimento.gestão;Secretaria de Orçamento Federal:portaria:2017-09-22:34[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Portaria, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal, No 33, 21/09/2017
Art. 1 Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei n 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Educação e do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.
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Portaria, Tribunal de Contas da União, No 428, 18/09/2017
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
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Portaria, Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça, No 378, 18/09/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
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Portaria, Poder Judiciário - Tribunal Superior Eleitoral, No 681, 18/09/2017
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 426.678.652,00 (quatrocentos e vinte seis milhões, seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
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Assuntos:
Portaria, Poder Judiciário - Tribunal Superior Eleitoral, No 682, 18/09/2017
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 2.932.636,00 (dois milhões, novecentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
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Portaria, Ministério da Justiça - Defensoria Pública da União - Gabinete do Defensor Público-Geral Federal, No 912
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
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Portaria, Ministério da Justiça - Defensoria Pública da União - Gabinete do Defensor Público-Geral Federal, No 913
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
urn:lex:br:ministerio.justica;defensoria.publica.uniao;gabinete:portaria:913;id-doc-inc-sof-2538172[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Portaria, Ministério Público da União - Procurador Geral da República, No 102, 14/09/2017
Art. 1.º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
urn:lex:br:ministério.público.união;procurador.geral.república:portaria:2017-09-14:102[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Ato, Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, No 255, 13/09/2017
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 113.175.920,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
urn:lex:br:poder.judiciário;tribunal.superior.trabalho;conselho.superior.justiça.trabalho:ato:2017-09-13:255[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Ato, Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, No 256, 13/09/2017
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 6ª, 7ª, 14ª, 18ª, 19ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 4.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Assuntos:
Ato, Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, No 257, 13/09/2017
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 7ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 19ª, 21ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 2.209.138,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
urn:lex:br:poder.judiciário;tribunal.superior.trabalho;conselho.superior.justiça.trabalho:ato:2017-09-13:257[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Ato, Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, No 258, 13/09/2017
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 6ª, 8ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 43.973.258,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
urn:lex:br:poder.judiciário;tribunal.superior.trabalho;conselho.superior.justiça.trabalho:ato:2017-09-13:258[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Ato, Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, No 259, 13/09/2017
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 17ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 14.748.110,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
urn:lex:br:poder.judiciário;tribunal.superior.trabalho;conselho.superior.justiça.trabalho:ato:2017-09-13:259[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Ato, Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, No 260, 13/09/2017
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 6ª e 18ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 4.100.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
urn:lex:br:poder.judiciário;tribunal.superior.trabalho;conselho.superior.justiça.trabalho:ato:2017-09-13:260[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Ato, Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, No 261, 13/09/2017
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 901.458.628,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
urn:lex:br:poder.judiciário;tribunal.superior.trabalho;conselho.superior.justiça.trabalho:ato:2017-09-13:261[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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