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Portaria, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal, No 73, 11/07/2013
Art. 1 Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei n 12.798, de 4 de abril de 2013, no que concerne ao Fundo Aeronáutico, do Ministério da Defesa.
urn:lex:br:ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.orcamento.federal:portaria:2013-07-11:73[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Portaria, Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão , No 133, 04/11/2011
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, [no valor de oito milhões de reais (R$ 8.000.000),] as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, considerando frustração na arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros do Fundo Aeronáutico que ora financiam despesas obrigatórias, bem como a existência de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a essa fonte de recursos, que pode ser utilizado no atendimento das referidas despesas.
urn:lex:br:ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.orcamento.federal:portaria:2011-11-04:133[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Portaria, Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, No 431, 08/08/2011
Dispõe sobre a especificação e a escrituração das receitas do Fundo Aeronáutico (F. Aer).
urn:lex:br:ministerio.defesa;comando.aeronautica:portaria:2011-08-08:431[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Portaria, Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, No 456, 24/06/2008
Dispõe sobre a especificação e a escrituração das receitas do Fundo Aeronáutico.(*) D.O.U., 25/06/2008 - Seção 1 R.E.P., 27/06/2008 - Seção 1
urn:lex:br:ministerio.defesa;comando.aeronautica:portaria:2008-06-24:456[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Portaria, Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, No 754, 15/07/2004
Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, a alteração de modalidade de aplicação das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 52911 - Fundo Aeronáutico, consignada pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
urn:lex:br:ministerio.defesa;comando.aeronautica:portaria:2004-07-15:754[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Portaria, Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, No 996-/GC6, 28/12/2001
Promove alteração de modalidade de aplicação do quadro de detalhamento da despesa do Fundo Aeronáutico, constante da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.
urn:lex:br:ministerio.defesa;comando.aeronautica:portaria:2001-12-28:996[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Portaria, Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, No 994-, 27/12/2001
Promove alteração de modalidade de aplicação do quadro de detalhamento da despesa de dotações orçamentárias do Fundo Aeronáutico, constante da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.
urn:lex:br:ministerio.defesa;comando.aeronautica:portaria:2001-12-27:994[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Portaria, Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, No 796, 22/12/2000
Promove as modificações das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias constantes do orçamento da unidade orçamentária - Fundo Aeronáutico
urn:lex:br:ministerio.defesa;comando.aeronautica:portaria:2000-12-22:796[Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Decreto, Poder Executivo, 14/12/1992
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA AERONAUTICA - FUNDO AERONAUTICO, CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE Cr$ 4.695.759.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
urn:lex:br:federal:decreto:1992-12-14;seq-sf-[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Decreto, Poder Executivo, No 99766, 04/12/1990
ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, EM FAVOR DO FUNDO AERONAUTICO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.208.562.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
urn:lex:br:federal:decreto:1990-12-04:99766[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Decreto, Poder Executivo, No 98728, 28/12/1989
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO FUNDO AERONAUTICO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCZ 928.723.197,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
urn:lex:br:federal:decreto:1989-12-28:98728[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Decreto, Poder Executivo, No 98727, 28/12/1989
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO FUNDO AERONAUTICO, O CREDITO ESPECIAL DE NCZ 742.752.535,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
urn:lex:br:federal:decreto:1989-12-28:98727[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Lei, Poder Legislativo, No 6787, 26/05/1980
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 1.252, de 22 de dezembro de 1972, que “altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico.
urn:lex:br:federal:lei:1980-05-26:6787[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Decreto, Poder Executivo, No 73070-, 01/11/1973
Aprova o Regulamento do "Fundo Aeronáutico" e dá outras providências.
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Decreto, Poder Executivo, No 65523, 21/10/1969
Acrescenta item ao artigo 5º do regulamento do Fundo Aeronáutico
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Decreto, Poder Executivo, No 64409, 25/04/1969
Restaura a vigência do art. 20 do Regulamenta do Fundo Aeronáutico.
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Decreto, Poder Executivo, No 41148, 13/03/1957
Aprova o regulamento do Fundo Aeronáutico.
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Lei, Poder Legislativo, No 3000-, 11/12/1956
DISPÕE SOBRE O FUNDO AERONAUTICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Anexos:
Decreto, Poder Executivo, No 40402, 22/11/1956
Altera disposição do Regulamento do Fundo Aeronáutico.
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Decreto, Poder Executivo, No 37545, 30/06/1955
Dá nova redação aos arts. 2º e 12 do Regulamento do Fundo Aeronáutico, aprovado pelo Decreto 37.045, de 16/03/55.
urn:lex:br:federal:decreto:1955-06-30:37545[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Decreto, Poder Executivo, No 37045, 16/03/1955
Aprova o Regulamento do Fundo Aeronáutico.
urn:lex:br:federal:decreto:1955-03-16:37045[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
Assuntos:
Decreto, Poder Executivo, No 20435, 22/01/1946
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO AERONAUTICO.
urn:lex:br:federal:decreto:1946-01-22:20435[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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Decreto-Lei, Poder Executivo, No 8373, 14/12/1945
Cria o “Fundo Aeronáutico.
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-12-14:8373[lexml][Google][Diario Oficial][Mapa Mental]
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