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Documento
Revogado: Não
Tipo de Documento: Portaria
Autoridade: Secretaria de Orçamento Federal
Número: 35
Data de Assinatura: 27/09/2017
Data de Publicação: 28/09/2017
Publicador: Diário Oficial da União
Seção: 1
Página: 114
Ementa:
Artigo Primeiro: Art. 1 Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei n 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Integração Nacional, e do Desenvolvimento Social e Agrário, e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Descrição: Art. 1 Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei n 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Integração Nacional, e do Desenvolvimento Social e Agrário, e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Texto do documento:
Anexos:
Assuntos:
ALTERAÇÃO DE FONTE, ORÇAMENTO DA UNIÃO, ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
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