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Documento
Revogado: Não
Tipo de Documento: Ato
Autoridade: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Número: 258
Data de Assinatura: 13/09/2017
Data de Publicação: 14/09/2017
Publicador: Diário Oficial da União
Seção: 1
Página: 175
Ementa: Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 6ª, 8ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 43.973.258,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Artigo Primeiro: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 6ª, 8ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, tipo 403d com compensação, no valor global de R$ 43.973.258,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Descrição: Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 6ª, 8ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 43.973.258,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Texto do documento:
Anexos:
Assuntos:
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, FUNÇÃO JUDICIÁRIA,
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