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Informações do Fundo
Denominação:Fundo Catastrofe do Seguro Rural
Sigla:
Ano de Criação:2010
Lei de Criação:Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010
Regulamentação:
Lei de Extinção:
Objetivo:Destinado a cobertura suplementar dos riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal, que passa, nesta Lei Complementar, a ser denominado, simplesmente, Fundo.
Origem recursos - Lei:"I - pela integralização de cotas; II - pelos valores pagos pelas seguradoras e resseguradoras, para aquisição de cobertura suplementar junto ao Fundo; III - pelo resultado das aplicações financeiras dos seus recursos; IV - por outras fontes definidas no estatuto do Fundo. "
Aplicação dos Recursos:a cobertura suplementar dos riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal,
Operador Financeiro:Instituição Administradora
Dirigentes:Por pessoa jurídica criada para esse fim específico
Órgão:MINISTÉRIO DA FAZENDA
Balanço (SIAFI/COSIF) Ativos/Passivos:NÃO
Execução Orçamentária (Últimos 5 anos):NÃO
Ativo/Inativo:INATIVO
Vigência Lei:VIGENTE
Mensagens
04:16:51 Sistema: Sessão Inicializada