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Informações do Fundo
Denominação:Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul
Sigla:FAF Mercosul
Ano de Criação:2012
Lei de Criação:Mercosul/CMC/DEC nº 06 de 2009
Regulamentação:Decreto nº 7.858, de 6 de dezembro de 2012
Lei de Extinção:
Objetivo:O objetivo deste Fundo é financiar programas e projetos relacionados à agricultura familiar e permitir uma ampla participação dos atores sociais em atividades vinculadas ao tema.
Origem recursos - Lei:O FAF MERCOSUL será constituído pelas contribuições dos Estados Partes e pela renda financeira gerada pelo próprio Fundo.
Aplicação dos Recursos:A Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar utilizará os recursos do FAF MERCOSUL tanto para financiar as iniciativas especificamente indicadas em seus Programas de Trabalho aprovados anualmente pelo GMC, nos termos da normativa vigente, como nos projetos concretos não contemplados em ditos Programas de Trabalho que sejam aprovados pelo GMC por solicitação da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar .
Operador Financeiro:
Dirigentes:Organismo especializado
Órgão:
Balanço (SIAFI/COSIF) Ativos/Passivos:
Execução Orçamentária (Últimos 5 anos):SIM
Ativo/Inativo:SIM
Vigência Lei:VIGENTE
Mensagens
03:04:42 Sistema: Sessão Inicializada