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Informações do Fundo
Denominação:Fundo da Secretaria Especial de Informática
Sigla:FUNSEI
Ano de Criação:1979
Lei de Criação:Decreto nº 84.067, de 8 de outubro de 1979
Regulamentação:
Lei de Extinção:Decreto nº 99.618, de 17 de outubro de 1990
Objetivo:Destinado a centralizar recursos e financiar a instalação e as atividades do órgão, a cujo crédito serão levados todos os recursos destinados a atender às suas necessidades.
Origem recursos - Lei:"Art. 8º...§ 1º Constituirão recursos do FAI: a) dotações orçamentárias específicas; b) importâncias recebidas em decorrência de convênios com entidades; c) doações, auxílios e subvenções de entidades públicas ou privadas; d) empréstimos de instituições financeiras nacionais ou internacionais; e e) importâncias provenientes de prestação de serviços ou de outras fontes. "
Aplicação dos Recursos:Autonomia financeira da SEI, destinado a centralizar recursos e financiar a instalação e as atividades do órgão, a cujo crédito serão levados todos os recursos destinados a atender às suas necessidades
Operador Financeiro:
Dirigentes:Secretaria Especial de Informática
Órgão:CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
Balanço (SIAFI/COSIF) Ativos/Passivos:NÃO
Execução Orçamentária (Últimos 5 anos):NÃO
Ativo/Inativo:INATIVO
Vigência Lei:EXTINTO
Mensagens
03:14:15 Sistema: Sessão Inicializada