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Informações do Fundo
Denominação:Fundo Conta Especial Emprego e Salário
Sigla:
Ano de Criação:1964
Lei de Criação:Lei nº 4.589, de 11 de dezembro de 1964
Regulamentação:
Lei de Extinção:Lei nº 4.589, de 11 de dezembro de 1964
Objetivo:Será utilizada, no exercício de 1965, exclusivamente nas despesas de instalação e funcionamento dos órgãos criados ou transformados pela presente Lei, no pagamento do pessoal transferido dos seus cargos em comissão e funções gratificadas.
Origem recursos - Lei:Art. 18. os vinte por cento do Imposto Sindical, que formam o Fundo Social sindical, passarão a constituir uma conta especial denominada Emprêgo e Salário que será utilizada, no exercício de 1965, exclusivamente nas despesas de instalação e funcionamento dos órgãos criados ou transformados pela presente Lei, no pagamento do pessoal transferido dos seus cargos em comissão e funções gratificadas.
Aplicação dos Recursos:Art. 18. os vinte por cento do Imposto Sindical, que formam o Fundo Social sindical, passarão a constituir uma conta especial denominada Emprêgo e Salário que será utilizada, no exercício de 1965, exclusivamente nas despesas de instalação e funcionamento dos órgãos criados ou transformados pela presente Lei, no pagamento do pessoal transferido dos seus cargos em comissão e funções gratificadas.
Operador Financeiro:Banco do Brasil S/A
Dirigentes:
Órgão:MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Balanço (SIAFI/COSIF) Ativos/Passivos:NÃO
Execução Orçamentária (Últimos 5 anos):NÃO
Ativo/Inativo:INATIVO
Vigência Lei:EXTINTO
Mensagens
02:40:46 Sistema: Sessão Inicializada