Excelentíssimo Parlamentar, Alertamos sobre a necessidade de cumprimento do disposto no art. 166, § 9º, da Constituição Federal, que trata sobre a aplicação mínima de 50% em ações e serviços públicos de saúde - ASPS. Nesse sentido, orientamos Vossa Excelência a acessar o módulo PRIORIDADE do SIOP Impositivo, a fim de verificar a sua situação.
Caso o mínimo de 50% mencionado acima não esteja sendo cumprido, orientamos Vossa Excelência a indicar beneficiários para o